O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, em declarações ao Diário de Notícias, disse que a ideia é rever a legislação ainda este ano com o objectivo de “reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos”, à semelhança do que acontece em “países mais avançados”.
“Há uma vontade clara de diminuir a exposição de trabalhadores em risco, eliminar o risco de exposição de crianças e adolescentes, reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos e desincentivar o consumo”, insistiu. Contudo, o passo que está a ser dado pelo Ministério da Saúde, poderia ter sido dado por qualquer partido político, já que também têm a possibilidade de legislar sobre este assunto.
Também o director-geral da Saúde, Francisco George, assegura ao mesmo jornal que o trabalho que tem vindo a ser feito é “no sentido de uma maior restrição da lei”. “Quem não fuma não pode fumar os cigarros dos outros em espaços fechados. O tabaco é a principal causa de morte prematura”, disse.
Aliás, o relatório Infotabac de 2011, entregue na Assembleia da República pelo grupo técnico consultivo sobre este tema, destaca precisamente que “a tendência, a nível europeu, tem sido no sentido da diminuição das excepções à proibição de fumar em locais públicos fechados e locais de trabalho” – o que passa por proteger os trabalhadores que são expostos ao fumo em casinos, restaurantes bares e discotecas. No caso das crianças os olhares voltam-se para o ambiente de fumo nos carros dos pais.
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A Direcção-Geral da Saúde também publicou um despacho onde junta aos programas prioritários na área da saúde a Prevenção e Controlo do Tabagismo. O programa nacional será coordenado por Emília Nunes, professora da Escola Nacional de Saúde Pública, e as prioridades terão de ser definidas em dois meses.
Quatro anos de lei do tabaco
Quatro anos depois da entrada em vigor da lei do tabaco houve uma redução de 5% no número de fumadores, mas um em cada quatro portugueses ainda morre prematuramente, em parte devido ao tabaco.
Um estudo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia indica que a legislação levou a que 5,1% dos fumadores deixassem de fumar e 22,3% diminuíssem o consumo. Em quatro anos 38,3% dos fumadores admitiram ter alterado os seus hábitos tabágicos; 64% dos inquiridos disseram ter deixado de fumar quando estão ao pé de filhos, crianças ou mulheres grávidas. Mais de um quarto dos fumadores (27,2%) deixou de fumar dentro de casa e um quinto (19,9%) não voltou a acender um cigarro no carro, refere o estudo Infotabaco.
A venda de cigarros também sofreu uma redução em 2011 de 8,7%, passando de pouco mais de 12 biliões de cigarros em 2010 para quase 11 biliões, segundo dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O imposto sobre os cigarros é dos mais elevados da Europa e este ano volta a subir, esperando o Estado arrecadar cerca de 1386 milhões de euros.
Em quatro anos a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) registou apenas 830 casos em que os espaços para fumadores não cumpriam os requisitos necessários. No caso dos estabelecimentos de restauração e cafetaria, a legislação admite a criação de locais próprios para fumadores, desde que a sua área seja superior a 100 metros quadrados e que esses locais não ocupem mais de 30% da área total. Mesmo assim, têm que ser separados fisicamente e ter apropriada extracção de ar.
fonte: Jornal Público http://www.publico.pt/Sociedade/governo-vai-limitar-mais-a-lei-do-tabaco-para-espacos-fechados-1527884
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