O Governo quer tornar a lei do tabaco mais restritiva, o que passa pela
proibição total do fumo em locais públicos, nomeadamente restaurantes,
bares e salas de jogo.
O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, em declarações ao
Diário de Notícias,
disse que a ideia é rever a legislação ainda este ano com o objectivo
de “reduzir substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos”,
à semelhança do que acontece em “países mais avançados”.
“Há uma
vontade clara de diminuir a exposição de trabalhadores em risco,
eliminar o risco de exposição de crianças e adolescentes, reduzir
substancialmente a exposição passiva em ambientes públicos e
desincentivar o consumo”, insistiu. Contudo, o passo que está a ser dado
pelo Ministério da Saúde, poderia ter sido dado por qualquer partido
político, já que também têm a possibilidade de legislar sobre este
assunto.
Também o director-geral da Saúde, Francisco George,
assegura ao mesmo jornal que o trabalho que tem vindo a ser feito é “no
sentido de uma maior restrição da lei”. “Quem não fuma não pode fumar os
cigarros dos outros em espaços fechados. O tabaco é a principal causa
de morte prematura”, disse.
Aliás, o relatório Infotabac de 2011,
entregue na Assembleia da República pelo grupo técnico consultivo sobre
este tema, destaca precisamente que “a tendência, a nível europeu, tem
sido no sentido da diminuição das excepções à proibição de fumar em
locais públicos fechados e locais de trabalho” – o que passa por
proteger os trabalhadores que são expostos ao fumo em casinos,
restaurantes bares e discotecas. No caso das crianças os olhares
voltam-se para o ambiente de fumo nos carros dos pais.
Consulte:
A
Direcção-Geral da Saúde também publicou um despacho onde junta aos
programas prioritários na área da saúde a Prevenção e Controlo do
Tabagismo. O programa nacional será coordenado por Emília Nunes,
professora da Escola Nacional de Saúde Pública, e as prioridades terão
de ser definidas em dois meses.
Quatro anos de lei do tabaco
Quatro
anos depois da entrada em vigor da lei do tabaco houve uma redução de
5% no número de fumadores, mas um em cada quatro portugueses ainda morre
prematuramente, em parte devido ao tabaco.
Um estudo da
Sociedade Portuguesa de Pneumologia indica que a legislação levou a que
5,1% dos fumadores deixassem de fumar e 22,3% diminuíssem o consumo. Em
quatro anos 38,3% dos fumadores admitiram ter alterado os seus hábitos
tabágicos; 64% dos inquiridos disseram ter deixado de fumar quando estão
ao pé de filhos, crianças ou mulheres grávidas. Mais de um quarto dos
fumadores (27,2%) deixou de fumar dentro de casa e um quinto (19,9%) não
voltou a acender um cigarro no carro, refere o estudo Infotabaco.
A
venda de cigarros também sofreu uma redução em 2011 de 8,7%, passando
de pouco mais de 12 biliões de cigarros em 2010 para quase 11 biliões,
segundo dados do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O
imposto sobre os cigarros é dos mais elevados da Europa e este ano volta
a subir, esperando o Estado arrecadar cerca de 1386 milhões de euros.
Em
quatro anos a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
registou apenas 830 casos em que os espaços para fumadores não cumpriam
os requisitos necessários. No caso dos estabelecimentos de restauração e
cafetaria, a legislação admite a criação de locais próprios para
fumadores, desde que a sua área seja superior a 100 metros quadrados e
que esses locais não ocupem mais de 30% da área total. Mesmo assim, têm
que ser separados fisicamente e ter apropriada extracção de ar.
